Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços oferecidos em {DOMINIO} ("Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos") e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não deve utilizar o Serviço.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la legalmente.

2. Descrição do Serviço

O ZapZap API é uma plataforma SaaS multi-tenant que oferece infraestrutura de gerenciamento de instâncias WhatsApp via API REST, incluindo aquecimento em comunidade, anti-bloqueio, integração com IA conversacional, campanhas, alertas e webhooks.

O Serviço é fornecido como ferramenta de infraestrutura. Não somos a Meta Platforms, Inc., nem somos parceiros oficiais do WhatsApp Business Solution Provider (BSP). O ZapZap utiliza tecnologia de provedores de infraestrutura de terceiros para conectar suas instâncias ao protocolo WhatsApp.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (senha, API Key, API Secret) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibida a criação de múltiplas contas para evitar limites operacionais, contornar suspensões ou obter benefícios de trial de forma indevida. A descoberta dessas práticas autoriza o cancelamento imediato de todas as contas associadas.

4. Modelo de Cobrança

O Serviço opera no modelo pré-pago por saldo. Você adiciona crédito à sua conta via PIX, boleto ou cartão de crédito e o sistema debita automaticamente os custos das instâncias contratadas.

• O saldo adicionado não expira.
• Não há mensalidade fixa nem fidelidade.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa.
• Cada instância gera uma cobrança mensal (renovação) e uma taxa única de ativação no momento da criação. Os valores vigentes são exibidos no painel.
• Em caso de saldo insuficiente, a instância entra em período de carência de 15 dias. Após este prazo sem recarga, a instância é suspensa.
• Após período adicional definido em painel, instâncias suspensas podem ser deletadas. Não há reembolso por instâncias deletadas por inadimplência.
• Reembolsos de saldo creditado por engano podem ser solicitados em até 7 dias do crédito, conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC).

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar o Serviço para:

• Envio de mensagens não solicitadas (spam) em massa para contatos sem opt-in válido.
• Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, pornográfico envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros.
• Atividades que violem as Políticas de Uso do WhatsApp e da Meta, incluindo Comércio, Comunicação Empresarial e Spam.
• Tentativas de comprometer a segurança da plataforma, engenharia reversa, sobrecarga intencional ou exploração de vulnerabilidades sem autorização.
• Revenda do Serviço como produto próprio sem contrato de white-label assinado.

A violação destas regras autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso do saldo remanescente caso a violação seja considerada grave.

6. Suspensão e Cancelamento

O Serviço pode suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos: (i) inadimplência após o período de carência; (ii) violação destes Termos; (iii) determinação judicial; (iv) suspeita fundamentada de fraude.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento a partir do painel ou solicitando ao suporte em [email protected]. Saldo remanescente em conta cancelada por iniciativa do usuário pode ser reembolsado mediante solicitação, descontados eventuais custos operacionais de transferência.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, código, marca, design, documentação e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva de GM Solutions Hub LTDA ou de seus licenciadores. O acesso ao Serviço não concede qualquer licença para reprodução, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas, salvo autorização expressa por escrito.

Os dados, mensagens e mídias enviados ou recebidos pelas suas instâncias são de sua propriedade. O ZapZap atua como mero intermediário técnico para o transporte e processamento dessas informações conforme suas instruções.

8. Dependência de Terceiros

O funcionamento do Serviço depende da disponibilidade e dos termos do WhatsApp/Meta. Bloqueios de números, alterações de protocolo, mudanças de política ou indisponibilidades do WhatsApp estão fora do controle do ZapZap e não constituem descumprimento contratual.

Recomenda-se sempre operar dentro das diretrizes oficiais do WhatsApp para minimizar riscos de bloqueio. Mesmo com aquecimento e práticas recomendadas, não é possível garantir que um número nunca será bloqueado.

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, GM Solutions Hub LTDA não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do Serviço.
• Bloqueios, banimentos ou restrições aplicadas pelo WhatsApp/Meta às instâncias do usuário.
• Conteúdo enviado, recebido ou armazenado pelo usuário através do Serviço.
• Indisponibilidades pontuais decorrentes de manutenção, ataques, falhas de provedores ou eventos de força maior.

A responsabilidade total agregada do ZapZap, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

10. Programa de Afiliados

O ZapZap oferece um Programa de Afiliados no qual usuários podem indicar novos usuários por meio de link ou código e receber comissão sobre os depósitos realizados por seus indicados, conforme as taxas vigentes informadas no painel.

Ao se cadastrar por meio de um link ou código de indicação, você reconhece e concorda que o afiliado responsável pela sua indicação poderá visualizar seu nome, e-mail, telefone e o status da sua conta (cadastro, verificação de telefone, conexão de instância e realização de depósito), com a finalidade exclusiva de acompanhar sua ativação e prestar suporte à sua entrada na plataforma.

O afiliado compromete-se a utilizar esses dados apenas para essa finalidade, sendo vedado o uso para outros fins, o repasse, a venda ou o compartilhamento com terceiros. O uso indevido dos dados de indicados sujeita o afiliado à suspensão do Programa e às sanções cabíveis. As comissões acumuladas podem ser sacadas conforme as regras e o valor mínimo definidos no painel, e GM Solutions Hub LTDA reserva-se o direito de suspender contas envolvidas em fraude ou auto-indicação.

11. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou via painel com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência implica aceitação automática das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de GM Solutions Hub LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para usuários consumidores pessoa física, prevalece o foro do domicílio do consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor.